País
Governo decreta tolerância de ponto a 24, 26 e 31 de dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores em funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro. É mais um dia do que tem sido habitual.
O despacho foi assinado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. No texto, sublinha-se que "constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares".Em 2025, o dia 26 de dezembro é uma sexta-feira, o que levou o Governo a alargar a tolerância de ponto.
"É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos" nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.
São exceções, segundo o despacho citado pela agência Lusa, "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".
Determina-se, nestes casos, que, "sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos" promovam "a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente".
